Agravo em Recurso Especial 5018911-05.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

PEDRO FAVA

CPF 183.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

03/07/2025, 13:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 159062/2025 - EDcl no AgInt no

08/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0159062 - EDcl no AgInt no AREsp 2547705 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 14:10

Embargos de Declaração de PEDRO FAVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00159062/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2547705/RJ

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 13:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:10

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159062/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2547705/RJ

04/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/03/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 159062/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1093.

26/03/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 15:20

-

•25/01/2024, 15:28

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•25/01/2024, 15:28

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•25/01/2024, 15:28

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•25/01/2024, 15:28

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•25/01/2024, 15:27

-

•25/01/2024, 15:27

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•25/01/2024, 15:27

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•25/01/2024, 15:26

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•25/01/2024, 15:26

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