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0164969-10.2017.4.02.5120
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO PESSOA DE ALBUQUERQUE
CPF 778.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA
OAB/RJ 155985•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05
14/08/2024, 12:17Recebidos os autos do STJ
13/08/2024, 22:37Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/03/2024, 16:50Decisão interlocutória
20/02/2024, 17:17Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/02/2024, 17:17Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/02/2024, 11:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/02/2024, 16:07Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68
15/02/2024, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/02/2024, 18:05Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 18:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/02/2024, 06:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2024, 06:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/01/2024, 20:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2024, 20:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2024, 22:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/02/2024, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•07/02/2024, 18:05
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•07/02/2024, 06:16
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•29/01/2024, 17:07
PETIÇÃO
•06/07/2023, 19:51
ACÓRDÃO
•05/07/2023, 13:33
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 08:20
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 11:11