Apelação / Remessa Necessária 5038415-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-81

Reu

GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

15/09/2023, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

15/09/2023, 18:23

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Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER

OAB/RJ 128771•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2023, 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

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