Recurso Especial 0101983-14.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BENICIA COSTA PINTO DA MOTTA

CPF 533.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 08:22

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114338/2025

14/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 114338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:04

Conhecido o recurso de BENICIA COSTA PINTO DA MOTTA e provido

10/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:23

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 607777/2024

23/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 19:23

Protocolizada Petição 607777/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2024

22/07/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/07/2024, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2024, 21:50

Decisão

•12/06/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/06/2024, 14:37

Acórdão

•12/06/2024, 14:37

Decisão

•12/06/2024, 14:37

Acórdão

•12/06/2024, 14:37

Decisão

•12/06/2024, 14:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 14:37

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2020, 14:10

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