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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SANDRA VITULLO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: FABIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARCIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: PAULO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SIMONE APARECIDA VITULLO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SONIA MARIA QUEIROZ DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA ELZA DE MORAIS ALVIM ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RENATA ALVIM DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RODRIGO ALVIM DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: ANTONIO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RICARDO AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RAQUEL DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0152996-86.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO