Remessa Necessária Cível 5002257-30.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

EFIGENIA MARIA DA SILVA PAIXAO

CPF 676.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DIGITAL DE DUQUE DE CAXIAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

11/09/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2023

11/09/2023, 14:18

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Advogados / Representantes

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES

OAB/RJ 099497•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/08/2023, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 13:53

Lavrada Certidão

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:58

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