Apelação Cível 0005481-64.2008.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 99.637,53

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES

CPF 225.***.***-49

Autor

VANEIDA AREAL PIRES

CPF 392.***.***-00

Autor

LUCIANA GOMES DE ALCANTARA

CPF 089.***.***-33

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/01/2025, 19:34

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA AREAL PIRES

OAB/RJ 167224•Representa: ATIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881•Representa: PASSIVO

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

03/05/2024, 19:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

09/11/2023, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

09/11/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

29/09/2023, 12:10

Documentos

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:05

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