Recurso Especial 5007951-16.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO BATISTA

CPF 116.***.***-08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

JCV INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-94

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 17:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024, 09:00

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO BATISTA e não-provido

19/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

18/03/2024, 12:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

18/03/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024, 12:03

Documentos

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•12/03/2024, 12:00

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•12/03/2024, 12:00

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•12/03/2024, 12:00

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•12/03/2024, 11:59

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•12/03/2024, 11:59

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•12/03/2024, 11:59

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•12/03/2024, 11:58

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