Apelação Cível 5004053-89.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 116.082,24

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MALFISA LOPES

CPF 471.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:51

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2024, 19:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57

10/04/2024, 14:57

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2024, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:19

ANEXO

•30/10/2023, 15:06

ANEXO

•30/10/2023, 15:06

ANEXO

•30/10/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 12:47

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 14:50

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