Recurso de Medida Cautelar Cível 5024055-61.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.768,45

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDSON GOMES NOGUEIRA

CPF 831.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 011118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:16

Transitado em Julgado

29/11/2023, 14:12

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDSON GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5024055-61.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:07

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