Recurso de Medida Cautelar Cível 5021772-65.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.324,49

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSANGELA DE LIMA CARDOSO

CPF 416.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS 008596•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:16

Transitado em Julgado

29/11/2023, 14:12

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANGELA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5021772-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:47

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