Recurso Especial 5017474-66.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

CNPJ 17.***.***.0066-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:43

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/SP 249227•Representa: PASSIVO

AMANDA RODRIGUES GUEDES

OAB/SP 282769•Representa: PASSIVO

WASHINGTON LACERDA GOMES

OAB/SP 300727•Representa: PASSIVO

FLAVIO MARCOS DINIZ

OAB/SP 303608•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 175459/2026 - DESIS

10/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:31

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00175459 - DESIS no REsp 2213405

05/03/2026, 22:20

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2026/00175459 - DESIS no REsp 2213405

05/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0175459 - DESIS no REsp 2213405 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175459/2026

03/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 175459/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 736902/2025

15/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 736902/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 16:46

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 13:14

Certidão

•09/05/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 13:14

Certidão

•09/05/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:14

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2025, 13:14

Acórdão

•09/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:13

Acórdão

•09/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:13

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