Apelação Cível 5008706-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.939.639,64

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução

Partes do Processo

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

CNPJ 34.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

15/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

15/04/2025, 18:54

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Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/02/2025, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/02/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

12/02/2025, 03:08

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 03:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 01:23

ACÓRDÃO

•25/01/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:12

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