Recurso Especial 5000138-66.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

SONIA MARIA PAGANINI FRAGA

CPF 986.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 13:43

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: PASSIVO

MATHEUS RICIERI SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705249/2024

20/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 705249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

15/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 21:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

15/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 14:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2024, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 21:20

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•04/04/2024, 16:18

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•04/04/2024, 16:18

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•04/04/2024, 16:17

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•04/04/2024, 16:17

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