Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0223991-29.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 19

Partes do Processo

MARSELLE MONDA FAGUNDES

CPF 101.***.***-80

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 13:03

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 726209/2024

26/08/2024, 10:01

Protocolizada Petição 726209/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2024

26/08/2024, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 13:50

Não conhecido o recurso de MARSELLE MONDA FAGUNDES

22/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/07/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 590789/2024

12/07/2024, 19:01

Protocolizada Petição 590789/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2024

12/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/07/2024, 15:20

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 15:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/08/2024, 10:01

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 13:50

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Sentença

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Certidão

•21/06/2024, 15:23

Acórdão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Certidão

•21/06/2024, 15:23

Sentença

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

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