Procedimento do Juizado Especial Cível 5012401-88.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03F

Partes do Processo

DAVI LUCAS RIBEIRO VIEIRA

CPF 193.***.***-76

Autor

GISELE RIBEIRO DA SILVA

CPF 128.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DA SILVA MARTINS

OAB/RJ 136295•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS406

10/09/2023, 16:50

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

10/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/07/2023, 09:58

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

SENTENÇA

•08/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:56

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