Procedimento do Juizado Especial Cível 5081187-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.088,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABRICIO FERNANDES PERCICO

CPF 203.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO

OAB/RJ 237744•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE06

17/04/2024, 14:00

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Transitado em Julgado

17/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

17/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/03/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/03/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/02/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

15/02/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:11

ANEXO

•31/10/2023, 23:56

ANEXO

•31/10/2023, 23:56

ANEXO

•31/10/2023, 23:56

ANEXO

•31/10/2023, 23:56

ANEXO

•31/10/2023, 23:56

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:32

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