Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-71.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.099,92

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA GUEDES

CPF 025.***.***-92

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FREITAS DA COSTA

OAB/RJ 232147•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 01:05

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01

12/03/2024, 12:34

Transitado em Julgado

12/03/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/02/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:50

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 18:04

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