Apelação / Remessa Necessária 5000844-37.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSIAS GUIMARAES LIMA

CPF 849.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CALLEIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS MONNERAT LESSA

OAB/RJ 108574•Representa: PASSIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/12/2025, 19:30

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/12/2025, 19:30

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:41

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:38

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:38

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