Apelação Cível 5113108-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.646,60

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

11/10/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

11/10/2023, 11:59

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Perguntas Frequentes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/08/2023, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2023, 15:07

Lavrada Certidão

06/08/2023, 22:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 15:07

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