Agravo de Instrumento 5010673-66.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

NEUCI PEREIRA DE MENEZES

CPF 028.***.***-31

Autor

ALVANIR DE MENEZES FRANCO

CPF 059.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARCOS MARIANO

OAB/RJ 151160•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:33

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/04/2024, 17:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

25/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 14:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2024, 19:08

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 10:52

PETIÇÃO INICIAL

•13/07/2023, 10:52

TERMO DE PUBLICAÇÃO

•13/07/2023, 10:52

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