Apelação / Remessa Necessária 5000875-57.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROMILDO PEREIRA

CPF 856.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA

OAB/RJ 053755•Representa: PASSIVO

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

OAB/RJ 187349•Representa: PASSIVO

ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR

OAB/RJ 113764•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 15:29

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 23:25

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2025, 00:50

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 16:27

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:09

SENTENÇA

•13/07/2023, 13:09

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