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Agravo Em Recurso EspecialLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PAULO ALBERTO SILVA DE ANDRADE

CPF 640.***.***-97

Reu

LEIDIMAR BELIENY DE CASTRO ANDRADE

CPF 953.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2021, 16:31

Transitado em Julgado em 19/04/2021

19/04/2021, 16:31

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 19/04/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2021 Petição Nº 973152/2020 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0973152 - AgInt no AREsp 1730626 - Publicação prevista para 23/03/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2020 e término em 01/02/2021 o prazo para PAULO ALBERTO SILVA DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 973152/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 777.

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2020 Petição Nº 973152/2020 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 973152/2020. Publicação prevista para 27/11/2020)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 973152/2020

legal