Apelação Cível 5002591-03.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 110.176,21

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

C F COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

08/09/2025, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

08/09/2025, 11:05

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OSCAR FONSECA JUNIOR

OAB/RJ 177445•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Prejudicado o Recurso Especial

14/07/2025, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 23:01

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