Apelação Cível 0022965-76.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

CNPJ 61.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

09/04/2026, 12:04

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

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Advogados / Representantes

MARCELO MOURA GUEDES

OAB/RJ 155362•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 19:08

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

01/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/12/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/12/2023, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 11:21

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/08/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 13:47

DECISÃO

•20/10/2014, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/08/2012, 11:00

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