Apelação Cível 5071871-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

REGINALDO CAITANO PIRES

CPF 911.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

27/08/2025, 12:57

Recebidos os autos do STF

27/08/2025, 10:40

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Perguntas Frequentes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

26/02/2024, 17:50

Despacho

23/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:39

Despacho

23/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 22:28

Juntada de Petição

16/02/2024, 19:44

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/12/2023, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/12/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:40

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