Apelação Cível 5075259-09.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO

CPF 468.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA DOS SANTOS GANDINI

OAB/RJ 231922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

06/05/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

06/05/2024, 17:18

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:03

Recurso Especial não admitido

04/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 19:16

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:49

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