Apelação / Remessa Necessária 0001527-57.2010.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ORMEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

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Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

18/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:53

Negado seguimento a Recurso Especial

18/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:53

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 10:31

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 23:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:45

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