Apelação Cível 0162042-86.2017.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IRACEMA PEREIRA MEDAS

CPF 521.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA VIDAL SOUZA

OAB/RJ 162766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

11/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:50

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

11/10/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/08/2023, 13:49

Juntado(a)

16/08/2023, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:20

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 19:25

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 09:52

AGRAVO

•30/08/2022, 20:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 00:13

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•18/09/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 17:29

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