Apelação Cível 5031996-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 542.680,41

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

FABIO NASCIMENTO SA

CPF 109.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

11/10/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

11/10/2023, 11:59

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CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA MENDONCA LOPES

OAB/RJ 243262•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/08/2023, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2023, 11:20

Lavrada Certidão

13/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 11:20

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