Habeas Data Cível 5109818-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

NEC LATIN AMERICA S.A.

CNPJ 49.***.***.0001-65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/04/2024, 01:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 11:04

Despacho

14/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 51098188920214025101

19/02/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: NEC LATIN AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANE ALLEM (OAB RS062929) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5109818-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: NEC LATIN AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANE ALLEM (OAB RS062929) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5109818-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

22/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

20/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 01:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:26

SENTENÇA

•11/02/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:06

SENTENÇA

•17/11/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:04

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