Apelação Cível 5070579-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.061.702,19

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-29

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/RJ 002318•Representa: ATIVO

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982•Representa: ATIVO

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818•Representa: ATIVO

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES

OAB/RJ 180122•Representa: ATIVO

VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD

OAB/RJ 227262•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/09/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

24/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:11

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2025, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 08:37

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:52

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