—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.828,21

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

OSVALDO AUGUSTO FERREIRA

CPF 306.***.***-49

Autor

CARMEM FLAVIO FERREIRA

CPF 481.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 191

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155930

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

legal