Remessa Necessária Cível 5001462-12.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LURDES DE FATIMA SALES DE OLIVEIRA

CPF 034.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

19/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

19/09/2023, 11:51

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Perguntas Frequentes

FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA

OAB/RJ 238310•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

28/08/2023, 21:12

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:09

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

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