Apelação / Remessa Necessária 5000503-77.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE DA SILVA MAIA

CPF 588.***.***-72

Reu

GERENTE DA CEAB-RD DA SRIII

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

07/02/2024, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

07/02/2024, 18:21

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO

OAB/RJ 101525•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/01/2024, 23:45

Despacho

27/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:17

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:51

PARECER

•12/05/2023, 19:52

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