Apelação / Remessa Necessária 5052015-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

COSMA RODRIGUES DA SILVA

CPF 670.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

18/09/2023, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

18/09/2023, 13:36

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 143295•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 367

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

13/07/2023, 19:07

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:51

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