Agravo em Recurso Especial 5106469-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 264.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 677908/2024 - AgInt

14/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0677908 - AgInt no AREsp 2665046 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00677908/2024 - AgInt no AREsp 2665046/RJ

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677908/2024 - AgInt no AREsp 2665046/RJ

22/10/2024, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024 Petição Nº 677908/2024 - AgInt

15/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2024, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Certidão

•11/06/2024, 13:56

Decisão

•11/06/2024, 13:56

Acórdão

•11/06/2024, 13:56

Decisão

•11/06/2024, 13:56

Certidão

•11/06/2024, 13:56

Acórdão

•11/06/2024, 13:56

Decisão

•11/06/2024, 13:56

Decisão

•11/06/2024, 13:56

Sentença

•11/06/2024, 13:56

Sentença

•11/06/2024, 13:56

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