Recurso Especial 0016096-87.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0016096-87.2001.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob os números 2016/0135063-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0408195-1.

17/10/2025, 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em cumprimento à r. Decisão de fls. 680/683e

14/08/2020, 21:50

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Advogados / Representantes

DANIEL VERSIANI CHIEZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/08/2020

14/08/2020, 21:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 381297/2020 (Juntada automática)

04/06/2020, 17:42

Protocolizada Petição 381297/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2020

04/06/2020, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2020

29/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2020

28/05/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

28/05/2020, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/01/2019, 16:01

Protocolizada Petição 17179/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2019

24/01/2019, 15:55

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 17179/2019 (Juntada Automática)

24/01/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/11/2018, 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/11/2018, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/09/2016, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2020, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2018, 17:42

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