Procedimento do Juizado Especial Cível 5002855-08.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MARIA JOANA DE SOUSA CARMO

CPF 109.***.***-03

Autor

DAVI LUCAS VIANA SOUSA

CPF 064.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON

OAB/RJ 079285•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2023, 19:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

13/09/2023, 08:29

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/08/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:50

SENTENÇA

•09/05/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:51

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