Procedimento do Juizado Especial Cível 5002191-62.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.364,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

REJANE MARIA FELIX

CPF 044.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO AMORIM DOS SANTOS

OAB/RJ 202670•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINA ARAUJO RODRIGUES

OAB/RJ 157500•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM07

18/06/2024, 10:51

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Transitado em Julgado

18/06/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2023, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/08/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:46

SENTENÇA

•17/04/2023, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 10:20

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 12:23

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