Recurso Especial 5104120-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 07:37

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484315/2024

11/06/2024, 14:26

Protocolizada Petição 484315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 302372/2024 - DESIS

10/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0302372 - DESIS no REsp 2133667 - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 16:41

Extinto o processo por desistência (Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 302372/2024

25/04/2024, 19:00

Protocolizada Petição 302372/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2024

18/04/2024, 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 17:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/06/2024, 16:41

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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