Agravo em Recurso Especial 0182156-79.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 82.331,04

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCIANO DOS REIS DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:03

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/07/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 19:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Certidão

•11/06/2024, 16:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Certidão

•11/06/2024, 16:51

Sentença

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Certidão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

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