Recurso Especial 5011127-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

STOP TIME HOTEL LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 09:38

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2023, 13:59

Documentos

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•27/09/2023, 13:57

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•27/09/2023, 13:57

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•27/09/2023, 13:57

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•27/09/2023, 13:57

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•27/09/2023, 13:56

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•27/09/2023, 13:56

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•27/09/2023, 13:56

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•27/09/2023, 13:56

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•27/09/2023, 13:56

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