Remessa Necessária Cível 5001765-74.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANA LUCIA OLIVEIRA DE ASSIS

CPF 061.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

13/12/2023, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

13/12/2023, 18:40

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LIANA FERREIRA

OAB/RJ 114574•Representa: ATIVO

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ 132898•Representa: ATIVO

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB/RJ 154299•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

05/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

04/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 07:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

31/08/2023, 16:41

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 19:39

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