0503976-08.2008.4.02.5101

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido em parte

22/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/06/2024, 08:44

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/06/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/06/2024, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 18:50

Certidão

•14/06/2024, 15:09

Decisão

•14/06/2024, 15:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/06/2024, 15:09

Acórdão

•14/06/2024, 15:09

Acórdão

•14/06/2024, 15:09

Acórdão

•14/06/2024, 15:08

Questão de Ordem

•14/06/2024, 15:08

Decisão

•14/06/2024, 15:08

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/06/2024, 15:08