0503976-08.2008.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 15:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 907115/2020 - AgInt

19/04/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0907115 - AgInt no AREsp 1704232 - Publicação prevista para 19/04/2022

12/04/2022, 21:10

Conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00907115/2020 - AgInt no AREsp 1704232/RJ

11/04/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2022-AJC-2T)

31/03/2022, 18:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022

25/03/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2022, 18:43

Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00907115/2020 - AgInt no AREsp 1704232/RJ

24/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 17776/2021

18/01/2021, 11:11

Protocolizada Petição 17776/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2021

18/01/2021, 11:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2020 Petição Nº 907115/2020 -

12/11/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/11/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907115/2020. Publicação prevista para 11/11/2020)

10/11/2020, 09:00

Documentos

Certidão

•13/06/2024, 12:27

Decisão

•13/06/2024, 12:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 12:27

Acórdão

•13/06/2024, 12:27

Acórdão

•13/06/2024, 12:27

Acórdão

•13/06/2024, 12:27

Decisão

•13/06/2024, 12:27

Questão de Ordem

•13/06/2024, 12:27

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/06/2024, 12:27

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/04/2022, 12:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/04/2022, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2020, 23:30