Agravo de Instrumento 5008856-35.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Partes do Processo

MAURICIO GONCALVES DA SILVA

CPF 563.***.***-91

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado

08/05/2023, 13:12

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

01/03/2023, 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2023, 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/01/2023, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 04:20

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