Apelação Cível 5004934-66.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 171.646,73

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IVO LUIZ PATROCINIO

CPF 117.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

17/04/2024, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/04/2024, 18:44

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/04/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:03

Juntado(a)

16/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/02/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/02/2024, 12:56

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2023, 14:35

ANEXO

•25/09/2023, 10:43

ANEXO

•25/09/2023, 10:43

ANEXO

•25/09/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•27/08/2023, 20:38

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