Recurso Especial 5001009-84.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

JOIR PEREIRA

CPF 920.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 838647/2025 - AgInt

12/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0838647 - AgInt no REsp 2229472 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 13:50

Conhecido o recurso de JOIR PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00838647/2025 - AgInt no REsp 2229472/RJ

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:34

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838647/2025 - AgInt no REsp 2229472/RJ

12/11/2025, 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/11/2025, 07:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 838647/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 312.

06/11/2025, 15:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2025 Petição Nº 838647/2025 -

11/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 838647/2025. Publicação prevista para 11/09/2025)

09/09/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 15:49

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 21:00

Acórdão

•22/01/2025, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2025, 18:19

Certidão

•22/01/2025, 18:19

Decisão

•22/01/2025, 18:19

Decisão

•22/01/2025, 18:19

Sentença

•22/01/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:19

Certidão

•22/01/2025, 18:19

Acórdão

•22/01/2025, 18:19

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