Remessa Necessária Cível 5000619-19.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ROZEMBERG DA SILVA PEREIRA

CPF 570.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

02/10/2023, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

02/10/2023, 20:25

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FABIO DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 241562•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 06:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/08/2023, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/08/2023, 12:09

Documentos

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 11:49

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